TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA UBOOK

Este Termo e Condições de Uso (“Termo”) descreve como você poderá usufruir dos produtos e serviços pertencentes aos modelos de negócio da UBOOK EDITORA S.A (“Serviços”). Por isso, sempre que você solicitar nossos produtos e Serviços, ou de outra forma utilizá-los, você estará concordando automaticamente com as regras aqui informadas, passando a ser chamado de Usuário. Caso contrário, não poderá utilizar (ou continuar a utilizar) os Serviços da UBOOK, nem acessar qualquer Conteúdo oferecido pela UBOOK (“Conteúdo”), devendo encerrar sua conta. A não adesão ao Termo também permitirá que a UBOOK encerre a sua conta de forma unilateral.

Para facilitar sua leitura, escrevemos nosso Termo e Condições de Uso através dos seguintes tópicos que deverão ser lidos com atenção:

• 1 - Quem somos
• 2 - A Aceitação
• 3 - Nossos produtos e serviços
• 4 - Avaliação Gratuita
• 5 - Das diretrizes do Usuário
• 6 - Duração, rescisão, arrependimento
• 7 - Da Licença e da Propriedade Intelectual
• 8 - Da Segurança e Proteção de dados
• 9 - Foro
• 10 - Suporte ao Usuário

1 - QUEM SOMOS

A UBOOK EDITORA S.A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.141.082/0001-12 com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, salas 207, 303 e 304 - parte,, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, é um serviço de streaming de conteúdos digitais e distribuição de livros.

2 - A ACEITAÇÃO

Ao acessar o aplicativo, o site ou qualquer plataforma da UBOOK, o Usuário automaticamente concorda com todas as regras e condições previstas neste Termo e no Aviso de Privacidade e se compromete a observá-los. Desta forma, é de extrema importância que todo o conteúdo deste Termo, incluindo o Aviso de Privacidade, sejam lidos antes de iniciar a utilização do serviço e de qualquer produto da UBOOK. Caso você não aceite ou não concorde com estes termos, você não deve acessar ou utilizar nossos Serviços e Conteúdos.

A UBOOK se reserva o direito de alterar as regras e condições constantes deste Termo, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Qualquer alteração no Termo será disponibilizada pela UBOOK.

Para usar e acessar qualquer Serviço ou Conteúdo, além de concordar com o presente Termo, você deve (i) ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade em seu estado ou território; (ii) cadastrar uma conta ou inscrever-se em um plano de assinatura da UBOOK; (iii) fornecer corretamente à UBOOK as informações necessárias para cadastrar uma conta conosco; (iv) fornecer os detalhes de contato corretos; e (v) cadastrar um método de pagamento válido de acordo com as opções de pagamento oferecidas pela UBOOK. A concordância com o Termo e o fornecimento de tais informações são requisitos para o seu acesso e/ou uso do Conteúdo. Caso você não concorde com o Termo, não poderá usar o Serviço ou suas funções e funcionalidades, nem consumir qualquer Conteúdo fornecido no Serviço.

3 - NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A UBOOK oferece seus Serviços através de plataformas, com diferentes nomes e modelos de negócio. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo da UBOOK através da criação de uma conta gratuita, com a contratação de assinaturas ou a aquisição de licenças, feitas diretamente pelo usuário nos canais da UBOOK ou indiretamente, através de operadoras de telefonia e parceiros comerciais.

O Conteúdo visível na plataforma, assim como sua disponibilidade, pode variar de acordo com a localização geográfica do Usuário, o marketplace escolhido e o tipo de plano contratado. As opções disponíveis para a contratação de planos poderão variar de acordo com estes critérios ou quaisquer outros escolhidos pela UBOOK.

O modelo de streaming dá ao usuário uma licença temporária, que consiste no direito de acessar o conteúdo correspondente ao plano quantas vezes quiser, enquanto a assinatura estiver ativa. Caso a mesma não seja renovada, ele perderá o direito de acesso ao conteúdo.

No modelo de entrega de licença, seja avulsa ou em uma assinatura, o usuário terá uma licença vitalícia, que consiste no direito de acesso ao conteúdo, independente da assinatura estar ativa. Porém, o consumo desse conteúdo só poderá ocorrer na plataforma da Ubook, e por isso, caso a mesma venha a sofrer instabilidades ou até mesmo encerrar suas funcionalidades, o direito de acesso será finalizado.

No modelo de assinatura com livro impresso, o Usuário recebe em sua residência um exemplar do livro escolhido no plano contratado, sendo de inteira responsabilidade do Usuário fornecer os dados corretos para que a entrega seja realizada pela UBOOK no prazo adequado.

4 - AVALIAÇÃO GRATUITA

A UBOOK pode oferecer um período de avaliação gratuita que só poderá ser utilizado 01 (uma) única vez por cada Usuário, permitindo que o mesmo desfrute de todos os benefícios da assinatura contratada antes de ser cobrado. Nem todos os planos possuem o período de avaliação gratuita e o tempo de avaliação gratuita poderá variar de acordo com o plano contratado.

5 - DAS DIRETRIZES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma UBOOK e seus Serviços em conformidade com a lei, com o presente Termo, e com as demais instruções constantes da plataforma através da boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da plataforma e dos Serviços por parte dos demais Usuários.

Dessa forma, o Usuário reconhece e concorda que:

• (i) Caso realize uso indevido da plataforma, do Conteúdo e/ou dos Serviços, será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, e que a UBOOK poderá revogar a permissão de utilização da plataforma respeitando o prévio aviso, responsabilizando o Usuário por eventuais prejuízos causados em caso de violação a estas diretrizes;
• (ii) Não poderá copiar, reproduzir, duplicar, modificar, criar trabalhos derivados de, exibir, publicar, distribuir, divulgar, transmitir, vender, alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, circular ou de qualquer outro modo explorar qualquer material e/ou parte ou a totalidade dos Serviços, Conteúdo e/ou produtos da UBOOK, para qualquer finalidade (comercial ou não), que não seja expressamente permitida pelo presente Termo ou pela lei aplicável, ou que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais);
• (iii) Não poderá redistribuir, contornar ou desativar qualquer sistema de proteção de conteúdo ou tecnologia de gerenciamento de direitos digitais aplicada no Serviço ofertado pela UBOOK; decompilar; fazer engenharia reversa; desmontar; traduzir qualquer parte; remover qualquer documento de identificação, de direitos autorais ou outros avisos de propriedade; acessar ou usar o Serviço da UBOOK de maneira ilegal ou não autorizada ou de uma maneira que sugira uma associação dos produtos, Serviços, Conteúdo ou da marca UBOOK a qualquer ilegalidade;
• (iv) Não poderá remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contida no Conteúdo ou nos Serviços da UBOOK;
• (v) A UBOOK poderá atualizar e/ou modificar o aplicativo, web site ou plataforma, e até mesmo interromper tais funcionalidades caso seja necessário. Dessa forma, caso o site, aplicativo ou plataforma estiverem indisponíveis, mesmo que de forma temporária, não caberá responsabilização da UBOOK perante o usuário ou terceiro;
• (vi) O seu acesso e uso do Serviço ou Conteúdo da plataforma UBOOK é limitado de acordo com o presente Termo, do Aviso de Privacidade, bem como da legislação vigente;
• (vii) Nenhuma de suas atividades no site e no aplicativo, notadamente com relação a sua avaliação, opiniões e comentários dos produtos, Serviços ou Conteúdo não poderão ser de qualquer forma ofensivas à UBOOK ou a terceiros;
• (viii) Não será permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nos Serviços ou Conteúdo da plataforma da UBOOK. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como pelas indenizações por eventuais danos causados;
• (ix) Qualquer informação de registro enviada para a UBOOK é verdadeira, precisa e completa, comprometendo-se a informar sobre eventuais modificações;
• (x) Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a UBOOK poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; que descumprir os seus deveres de usuário; que praticar atos fraudulentos ou dolosos; que fornecer qualquer informação incorreta; cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiro ou ao próprio site; que solicite o encerramento da sua conta;
• (xi) Possui capacidade para celebrar um contrato segundo a legislação vigente.

O Usuário compreende e aceita que ao ter acesso aos Serviços e Conteúdo da UBOOK, será responsável por garantir que:

• (i) Manterá o controle da sua conta para impedir o acesso indevido ao Serviço e ao Conteúdo;
• (ii) Não revelará sua senha ou quaisquer outras informações pessoais associadas à sua conta enquanto estiver cadastrado no plano de assinatura digital da UBOOK;
• (iii) As informações fornecidas no cadastro estejam corretas e que quaisquer dados pessoais fornecidos, incluindo seu endereço de e-mail, estejam corretos, informando a UBOOK sempre que houver qualquer alteração nos dados fornecidos, especialmente no seu endereço de e-mail e nos dados pessoais;
• (iv) Não publicará, usará ou compartilhará propriedade intelectual pertencente a um terceiro; e que não usará o aplicativo com fins de violação de direitos autorais, marca registrada, confidencialidade, privacidade ou qualquer outra informação ou direito de propriedade de terceiro, ou que seja em qualquer sentido prejudicial a terceiros;
• (v) Não copiará, no todo ou em parte, conteúdos em áudio, e-books ou outros conteúdos ofertados pela UBOOK, mesmo para uso privado;
• (vi) Irá se abster de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da plataforma da UBOOK, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados para a finalidade da plataforma;
• (vii) Conhece a legislação vigente e que fará o uso correto dos Serviços e Conteúdo, e dessa forma compreende que será responsável por indenizar quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de violação de quaisquer direitos, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e direitos de personalidade causados à UBOOK, a qualquer outro Usuário, ou a qualquer terceiro, incluindo danos causados em decorrência do não cumprimento desses Termos.

6 - DURAÇÃO, RESCISÃO E ARREPENDIMENTO

Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) a UBOOK assegura ao Usuário, na qualidade de consumidor, o exercício do direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data de contratação da assinatura, incluindo o período de avaliação gratuita.

Ao contratar a assinatura renovável na UBOOK, o Usuário será cobrado de forma recorrente até que seja feito o cancelamento da assinatura. Para evitar uma nova cobrança, o Usuário deverá realizar o cancelamento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação.

A opção de cancelamento estará disponível na plataforma UBOOK sempre que possível, mas em alguns casos o cancelamento só poderá ser feito na plataforma do parceiro ou do meio de pagamento, como no caso das assinaturas via iTunes.

A UBOOK tem o direito de rescindir ou restringir seu uso e acesso do Serviço e ao Conteúdo com vigência imediata se tiver motivos razoáveis para suspeitar que o Usuário (ou qualquer pessoa a com acesso a Plataforma) violou o presente Termo ou quaisquer leis, regras e regulamentos aplicáveis, utilizando os Serviços e o Conteúdo da UBOOK de maneira fraudulenta ou de forma a causar danos à UBOOK ou a terceiros.

7 - DA LICENÇA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O aplicativo, o website e as plataformas da UBOOK são de propriedade da UBOOK que, através deste Termo, concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial.

Ressaltamos que toda e qualquer informação, design, textos, trechos de áudio, imagens, código fonte e afins, são de propriedade exclusiva da UBOOK ou de seus parceiros, não podendo, portanto, ser reproduzido de nenhuma forma. Nenhuma das marcas ou nomes comerciais ou imagens de produtos, Conteúdo ou Serviços oferecidos pela UBOOK ou que façam parte do site ou aplicativo da UBOOK ou nos produtos, Serviços e Conteúdo da UBOOK poderão ser utilizadas. A divulgação de imagens do mesmo em redes sociais, ferramentas de e-mails, apresentações, mensagens instantâneas ou qualquer outro meio similar é vedada por completo, ficando o infrator sujeito às penalidades da lei.

8-DA SEGURANÇA, E PROTEÇÃO DE DADOS

A UBOOK declara que cumpre toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, o que é esclarecido em nosso Aviso de Privacidade. Em respeito à lei 13.709?18 (LGPD) a UBOOK garante a confidencialidade das informações pessoais recebidas como base de registro e cadastro do Usuário, e a não utilização indevida das mesmas, bem como que não divulgará nenhuma informação pessoal que identifique diretamente o Usuário sem o consentimento prévio do mesmo, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para o cumprimento de requerimentos legais ou de autoridade competente; à proteção e defesa os direitos da UBOOK, ou a proteção dos interesses dos demais Usuários.

9 - DO FORO

O presente Termo reger-se-á pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 - SUPORTE AO USUÁRIO

A UBOOK disponibiliza um canal de contato para esclarecimento de dúvidas, orientações específicas de navegação e sobretudo, para críticas e sugestões de seus Usuários através do e-mail contato@ubook.com.