Cotas Raciais como Ação Afirmativa

As cotas raciais de ação afirmativa no âmbito da educação superior, com fundamento no direito de igualdade material, têm sido alvo de estudos constantes no contexto contemporâneo. Nesse sentido, a busca pela efetividade desse direito permite ao Estado desenvolver e programar políticas públicas alinhadas à concretude dos direitos fundamentais sociais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as cotas como ação afirmativa e instrumento de efetividade do direito de igualdade no âmbito do ensino superior. Nesse estudo, foi utilizada uma metodologia de análise qualitativa com fundamentação em pesquisa bibliográfica, descritiva. Além disso, os resultados da pesquisa empírica são fundamentados em dados amostrais. Nesse sentido, são destacadas compreensões acerca do acesso à educação superior como direito fundamental e do sistema de cotas raciais como ação afirmativa. A amostra desse estudo foram os discentes matriculados nas universidades federais brasileiras. A análise dos resultados da pesquisa empírica foi essencialmente fundamentada nos tratamentos qualitativos dos dados amostrais. Tal discussão visa remeter para futuras pesquisas nesse domínio, tendo em consideração a sua relevância no âmbito brasileiro. Em suma, essa pesquisa contribui para percebermos a imagem fiel do desenvolvimento do programa de incentivo às cotas raciais como política de ação afirmativa.